TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS
Prezado Usuário,
Agradecemos por acessar nossas Plataformas! Queremos oferecer a melhor experiência possível. Desse modo, é necessário que leia e compreenda nossos Termos e Condições de Uso da Plataforma, para que obtenha as informações necessárias acerca de sua interação com a Plataforma.
Ao navegar nas Plataformas pertencentes ou administradas por nós, você declara ter lido e compreendido estes Termos e estar integralmente de acordo com suas disposições.
Estes Termos e Condições de Uso das Plataformas Digitais, a “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, a “Política de Cookies” e o “Manual de Exercício dos Direitos do Titular de Dados Pessoais” são instrumentos indissociáveis e integrantes de um mesmo conjunto de normas, devendo ser compreendidos integralmente por todos os Usuários de nossas Plataformas.
RESTRIÇÃO DE IDADE
Algumas áreas das nossas Plataformas podem não ser destinadas a Usuários menores de idade, sendo seu acesso, portanto, proibido. Desse modo, a BRINQUEDOS BANDEIRANTE não se responsabiliza pelo acesso indevido de menores, seja por meio de preenchimento de informações não idôneas ou por quaisquer outros meios.
Assim, todo e qualquer uso de nossas Plataformas por menores de idade é de responsabilidade dos pais ou responsáveis legais do menor que, conforme orientações constantes no próprio navegador, poderá ter seu acesso restringido ou controlado.
INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO
Para acessar algumas áreas e serviços das nossas Plataformas, pode ser necessário o imput de dados pessoais, tais como nome, e-mail, telefone, na qual os dados solicitados serão os estritamente necessários para finalidade específica. Nesse caso, o Usuário em caso de revogação do consentimento do tratamento de dado pessoal, será responsável por comunicar a BRINQUEDOS BANDEIRANTE, exercendo seu direito através do canal de titular.
SITES TERCEIROS E LINKS
Os nossos Termos e Condições de Uso das Plataformas Digitais não são aplicáveis a Plataformas terceiras. Eventuais links e/ou serviços online acessados em nossas Plataformas e pertencentes a terceiros estão sujeitos a outros termos e condições de uso pelos quais não nos responsabilizamos.
Caso a aceitação aos termos e condições de uso de terceiros seja obrigatória para acessar funcionalidades das nossas Plataformas, a recusa do Usuário implicará em limitação de seu acesso.
RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário declara ser responsável pelos usos que não obedeçam aos presentes Termos, às outras Políticas da BRINQUEDOS BANDEIRANTE e à legislação aplicável. A BRINQUEDOS BANDEIRANTE se reserva o direito de restringir ou encerrar o acesso do Usuário em suas Plataformas e remover, a qualquer tempo, quaisquer conteúdos que considerar incompatíveis com estes Termos.
O Usuário declara ser exclusivamente responsável por dados e informações que produzir, divulgar e/ou transmitir por meio de nossas Plataformas, estando ciente de que poderá incorrer na prática de crimes, nos termos da lei penal vigente, caso haja a prestação, divulgação ou propagação de dados e informações falsas.
O Usuário declara ser exclusivamente responsável por eventuais danos e prejuízos que possa sofrer provenientes de sua utilização das nossas Plataformas.
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Ao utilizar nossas Plataformas, o Usuário se obriga a:
- Fornecer informações verídicas e exatas;
- Respeitar estes Termos, as outras Políticas e a legislação vigente aplicável;
- Abster-se de:
- Praticar atos ilícitos de qualquer natureza, grau ou modalidade;
- Violar os direitos da BRINQUEDOS BANDEIRANTE ou de terceiros, especialmente infringência aos direitos de propriedade intelectual e/ou aqueles decorrentes da proteção de marcas registradas da BRINQUEDOS BANDEIRANTE ou de seus colaboradores, parceiros de negócios ou terceiros;
- Copiar, divulgar ou transmitir conteúdo que não lhe pertence ou sobre o qual não haja o direito legal ou contratual que lhe permita praticar tais ações;
- Produzir, divulgar ou transmitir conteúdos obscenos, caluniosos, injuriantes ou difamatórios ou conteúdos que façam apologia ao crime, à violência, ao ódio, a atividades ilegais, ao preconceito ou a qualquer forma de discriminação;
- Usar aplicativos ou sistemas automatizados para realização de consultas, acessos, tráfego de dados ou qualquer operação massificada, a menos que haja expressa e prévia autorização da BRINQUEDOS BANDEIRANTE.
- Praticar manobras cibernéticas que façam uso de vírus, trojans, spiders, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits, ou quaisquer outras ferramentas cibernéticas análogas;
- Reunir dados pessoais ou comerciais controlados por nós ou por nossos colaboradores, parceiros de negócios ou terceiros, para fins comerciais, políticos, pessoais ou outros, sem o consentimento dos controladores desses dados.
INDENIZAÇÃO
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a BRINQUEDOS BANDEIRANTE e todos seus funcionários de quaisquer reclamações, perdas, custos e despesas provenientes de sua utilização das nossas Plataformas, bem como de quaisquer violações a estes Termos.
CONFIDENCIALIDADE
Os dados pessoais fornecidos por você por intermédio das nossas Plataformas são regidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e seu tratamento está devidamente detalhado na “Política de Privacidade e Proteção de Dados” da BRINQUEDOS BANDEIRANTE.
As informações e comunicações enviadas pelo Usuário por intermédio das nossas Plataformas e que não contenham dados pessoais serão tratadas como não-confidenciais; a publicação ou a divulgação de dados pessoais, pelo Usuário, por intermédio de aplicações públicas de nossas Plataformas são de inteira responsabilidade do Usuário.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
As Plataformas e o conteúdo nelas constante, como marcas registradas, nomes comerciais, elementos gráficos de todos os tipos e quaisquer outros sinais distintivos, são de propriedade exclusiva da BRINQUEDOS BANDEIRANTE, salvo previsão expressa contrária, e são tutelados pela legislação aplicável.
Estes Termos concedem ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para o acesso às Plataformas. Estes Termos não transferem ou concedem aos Usuários quaisquer direitos adicionais em relação às Plataformas ou a seu conteúdo.
É proibido o uso não autorizado das nossas Plataformas, com fins comerciais ou não comerciais. O descumprimento dessa norma implicará em violação dos direitos de propriedade intelectual, indenizável nos termos da Lei n. 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”) e punível nos termos da legislação penal aplicável.
De outro ângulo, a BRINQUEDOS BANDEIRANTE poderá usar, como e quando quiser, sem aviso prévio e não onerosamente, qualquer conteúdo voluntariamente enviado, divulgado, publicado ou exibido pelo Usuário em nossas Plataformas, desde que não consista em dados pessoais ou contenha ressalva expressa.
DISPOSIÇÕES FINAIS
A BRINQUEDOS BANDEIRANTE se reserva o direito de modificar ou descontinuar suas Plataformas e seus respectivos conteúdos, isolada ou conjuntamente, a qualquer tempo e segundo seu exclusivo critério.
Os presentes Termos poderão ser revisados e alterados a qualquer momento e sem aviso prévio. O Usuário autoriza, entretanto, que a BRINQUEDOS BANDEIRANTE crie canais de comunicação diretos ou indiretos a fim que possa mantê-lo informado da atualização de suas Políticas e Termos.
Casos de violação ou de suspeitas de violação aos presentes Termos e Condições de Uso das Plataformas Digitais, bem como dúvidas, reclamações e/ou sugestões, podem ser reportados à BRINQUEDOS BANDEIRANTE por meio do contato do seu Encarregado de Dados – Benício Advogados Associados, na pessoa da Dra. Sandra Fátima de Sales Oliveira, através do e-mail lgpd@brinquedosbandeirante.com.br.
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito, desde já, o Foro da Comarca de São Paulo – SP, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Os presentes Termos e Condições de Uso das Plataformas Digitais, em sua primeira versão, integrados de forma indissociável com a “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, com a “Política de Cookies” e com o “Manual de Exercício dos Direitos do Titular de Dados Pessoais”, entram em vigor na data de sua publicação, em 21 de junho de 2021.
